Reforma Tributária com a ACOM
Mercado, Documentos Fiscais, Legislação e mais
Aqui você encontra, de forma consolidada, as principais atualizações e guias relacionados a emissão de documentos fiscais e obrigações acessórias da Reforma Tributária.
Prepare-se para a grande mudança do cenário fiscal nacional
A ACOM criou uma página exclusiva para manter seus clientes atualizados sobre os impactos da Reforma Tributária, com atenção especial ao setor de food service. Nosso objetivo é oferecer informações claras, relevantes e organizadas para que você compreenda as mudanças e saiba como elas podem afetar sua operação.
Neste espaço, você encontrará conteúdos explicativos, análises e novidades sobre o andamento da reforma, sempre com foco em como isso se conecta à realidade do seu negócio.
Cronograma de Desenvolvimento e Atualizações
Acompanhe o passo a passo das ações que a ACOM está realizando para se adequar às novas exigências tributárias.
O que esperar da Reforma Tributária para o Food Service?
Para aprofundar o entendimento sobre o tema, desenvolvemos um e-book completo voltado ao segmento de alimentação.
Nele, você encontrará uma visão prática e estratégica sobre os principais pontos da reforma, com explicações acessíveis que ajudarão a encontrar oportunidades e se preparar para os desafios que a Reforma trará para o seu negócio.
e-book gratuito
Informações Oficiais
Legislação
Emenda Constitucional n.º 132/2023
Altera a CF/88 para adotar um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) e o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), válidos a partir de 01/01/2026.
Projeto de Lei Complementar n.º 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Notas Técnicas
NF-e/NFC-e
Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.30, que aborda a adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à RTC.
Esquema XML NF-e/NFC-e - Pacote de Liberação nº 010b v. 1.30
Novo leiaute da NF-e, Nota Técnica 2025.002 v.1.30.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de códigos de classificação tributária (cClassTrib) e indicadores de CST.
Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Informe Técnico 2025.002 v.1.30
Divulga explicações relacionadas à tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Divulga os códigos relacionados ao crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres).
CT-e/CT-e OS/GTV-e
Schemas CTe - NT 2025.001 - RTC 1.10
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2025.001 - RTC v.1.11
Adequação dos leiautes do CT-e, CTe OS e GTV-e para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Informe Técnico 2025.002 v.1.30
Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
BP-e BPeTA
Schemas BPe NT 2025.001 - RTC v.1.10
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.11
Adequação dos leiautes do BPe para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Informe Técnico 2025.002 v.1.30
Divulga tabela classificação tributária e indicadores de CST, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
Nota Técnica 2025.002 v1.02 - BPe Transporte Aéreo
Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros.
NFCom
Schemas NFCom - NT 2025.001 - RTC v. 1.10
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.11
Adequação dos leiautes da NFCom para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Informe Técnico 2025.002 v.1.30
Divulga explicações relacionadas à tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
Informe Técnico 2025.001 v.1.01
Divulga explicações relacionadas à atualização na tabela de cClass da NFCom.
NF3e
Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.11
Adequação dos leiautes da NF3e para implementar as alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Schemas NF3e NT 2025.001 RTC v.1.10
Pacote de schemas que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, da Reforma Tributária.
Informe Técnico 2025.002 v.1.30
Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
Informe Técnico 2025.001 v.1.00
Informe Técnico da NF3e que publica novos códigos da tabela cClass.
NFAg
Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v. 1.00e
Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg.
Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação v. 1.00e
Divulga o Anexo Leiaute do Manual de Orientações do Contribuinte da NFAg.
Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo II - Leiaute DANFAG v1.00
Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal da Água e Seneamento Eletrônica, versão 1.00.
Informe Técnico 2025.002 v 1.30
Divulga tabela classificação tributária e indicadores de CST, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela Classificação de Produto da NFAg
Tabela com os códigos cClass para serem utilizados na emissão da NFAg.
Tabela de Códigos de Crédito Presumido do IBS e da CBS
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres).
Pacote de schemas que acompanha o MOC.
NF-e ABI
Manual de Orientações ao Contribuinte do NFABI versão 1.00.
MOC NFABI 1.00 Anexo I - Leiaute e Regras de Validação
Manual de Orientações ao Contribuinte do NFABI - Anexo I - Leiaute e Regras de Validação.
Tabela de Código de Classificação Tributária da RT
Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.
Tabela de Códigos de Crédito Presumido
Tabela atualizada que divulga a codificação do crédito presumido e seus indicadores.
NFS-e
Esquemas XSD AnexoVI Leiaute IBSCBS v1.01.02
Esquemas XSD com atualizações de leiaute referentes à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 04/2025. Leiaute XLS correspondente: Anexo VI v1.01.02
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 05/2025 v1.1
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/2025 v1.1
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
AnexoVIII - Correlação de Item x NBS v1.00.00
Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço, os códigos da NBS, os códigos indicadores das operações de consumo e os códigos de cClassTrib.
AnexoVII - IndOp_IBSCBS_v. 1.00.00
Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp).
Anexo VI - Leiautes RTC_IBSCBS v1.02.01
Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio.
Anexo VI - Leiautes RTC IBSCBS v 1.01.02
Layout da NFS-e com os grupos "IBSCBS" referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras de negócio. Nota Técnica SE/CGNFSe n. 04/2025.
Informe Técnico 2025.002 v.1.11
Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido, para cumprimento de exigências relacionadas aos novos tributos.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de códigos de classificação tributária (cClass) e indicadores de CST.
Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
SPED
EFD ICMS IPI
Perguntas Frequentes - versão 7.7
Arquivo de Perguntas Frequentes com inclusão do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).
Guia Prático da EFD ICMS IPI v.3.2.1
Guia Prático da EFD ICMS IPI versão 3.2.1, válido a partir de 01/01/2026.
Nota Técnica 2025.001 v.1.0 (leiaute versão 020)
Manual de Orientação ao Contribuinte - Leiaute válido de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Outros
Validador XML RTC para NF-e/NFC/e. Disponível no Portal da Conformidade Fácil.
Conformidade Fácil - Validador RTC v1.03
Validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Disponível Portal DF-e.
Simulador do valor da base de cálculo e dos tributos devidos em operações de consumo de bens e serviços. Disponível Portal GOV.
Conformidade Fácil - CST/cClassTrib
Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária.